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Quadrilátero Cruls, território complementar do Distrito Federal

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9475

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BARROS, Humberto Gomes de. Quadrilátero Cruls, território complementar do Distrito Federal. Correio Braziliense, n. 10806, Brasília, , 30 nov. 1992. Caderno Direito e Justiça, p. 4-5. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9475>. Acesso em: 29 nov. 2011.

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Resumo

Traça uma linha histórica da construção do Distrito Federal. Cita alguns artigos da Constituição de 1891 que tratava da implantação do Distrito Federal em território autônomo, desvinculado dos estados federados, mas que não deu certo. Descreve a Lei nº 2.874, de 1956 que viabilizou a construção da nova capital através de uma empresa estatal - NOVACAP - no prazo de três anos e para 500.000 habitantes. Aborda a questão do tratamento constitucional dado ao problema relativo ao Quadrilátero Cruls. Em conclusão, explica que a área do Quadrilátero, ainda não incorporada ao Distrito Federal, não integra o território de qualquer dos Estados, devendo ser integrado ao Distrito Federal.

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