Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário : regime jurídico especial ou burla à norma constitucional insculpida no art. 37, inciso II, da Constituição federal de 1988
| dc.contributor.author | Vasconcelos, André Prado de | |
| dc.date.accessioned | 2009-05-21T19:17:21Z | |
| dc.date.available | 2009-05-21T19:17:21Z | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.description.abstract | "Demonstra, através da análise histórica, do exame de casos concretos aonde o regime estatutário foi aplicado e das alterações legislativas ocorridas após a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, que o melhor regime para contratação temporária no serviço público é o da Consolidação das Leis do Trabalho". | en |
| dc.identifier.citation | VASCONCELOS, André Prado de. Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário: regime jurídico especial ou burla à norma constitucional insculpida no art. 37, inciso II da Constituição federal de 1988. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 2, p. 48-84, fev. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 21 maio 2009. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21494 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
| dc.subject | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil | en |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | en |
| dc.subject | Serviço público, Brasil | en |
| dc.subject.other | Contrato de trabalho por tempo determinado | |
| dc.subject.other | Emprego público | |
| dc.subject.other | Agente público | |
| dc.title | Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário : regime jurídico especial ou burla à norma constitucional insculpida no art. 37, inciso II, da Constituição federal de 1988 | en |
| dc.type | Artigo | en |