Assunção de competência e "fast-track" recursal
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33447
Situação
Editora
Revista dos Tribunais
Fonte
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 34, n. 171, p. 9-23, maio 2009.
Resumo
Analisa a necessidade de que casos iguais sejam decididos de forma idêntica. Expõe o número elevado de recursos que dão entrada no judiciário, a sazonalidade, urgência, morosidade e a perda de qualidade. Trata da dispersão jurisprudencial. Cita casos de tribunais mais complexos e verifica a exigência da organização judiciária.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.