Aplicação imediata e não-retroativa da Emenda Constitucional 28/2000

dc.contributor.author	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned	2015-03-31T20:03:40Z
dc.date.available	2015-03-31T20:03:40Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 244-254, jan./mar. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89609
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais
dc.subject	Trabalhador rural, aspectos constitucionais
dc.subject	Contrato de trabalho, aspectos constitucionais
dc.subject	Reclamação trabalhista, aspectos constitucionais
dc.subject	Crédito trabalhista, aspectos constitucionais
dc.subject	Prescrição trabalhista, aspectos constitucionais
dc.subject	Emenda constitucional
dc.subject	Constitucionalidade das leis
dc.subject	Retroatividade das leis
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.other	Direitos econômicos
dc.subject.other	Direitos sociais
dc.subject.other	Camponês
dc.subject.other	Trabalhador agrícola
dc.subject.other	Contrato cogente
dc.subject.other	Ação trabalhista
dc.subject.other	Reclamatória
dc.subject.other	Prescrição (direito do trabalho)
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.title	Aplicação imediata e não-retroativa da Emenda Constitucional 28/2000	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Coleção