A efetividade das normas constitucionais programáticas
dc.contributor.author | Souza, Allan Rocha de | |
dc.date.accessioned | 2009-09-16T17:07:56Z | |
dc.date.available | 2009-09-16T17:07:56Z | |
dc.date.issued | 2005-06 | |
dc.description.abstract | Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SOUZA, Allan Rocha de . A efetividade das normas constitucionais programáticas. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 9-43, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421>. Acesso em: 16 set. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24421 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista da Faculdade de Direito de Campos | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, classificação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da efetividade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.title | A efetividade das normas constitucionais programáticas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |