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Estado e democracia

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9686

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DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estado e democracia. Brasília, DF, 1981. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9686>. Acesso em: 4 out. 2011.

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Resumo

Analisa o conceito de Estado de Direito que conduz ao conceito de Estado Constitucional, que é por sua origem, um Estado-jurídico. Comenta sobre o indivíduo que tem legítimo interesse em expressar seus pensamentos e idéias, sobre a Constituição, a liberdade, e a vida democrática, e ainda, o melhor caminho para praticar a democracia e realizar o ideal do Estado de Direito, fortalecendo os canais institucionalizados e formais da participação e da representação. Cita Lourival Villanova, Rousseau, Heinrich Rommen, Thomas Cooley, Lourival Villanova, e outros.

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