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Novo Código Civil
Situação
Data de publicação
10-02-2003
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38874
Situação
Editora
Fonte
Correio Braziliense, Brasília, 10 fev. 2003. Direito & Justiça, p. 2.
Resumo
Aborda a necessidade de se refletir acerca dos princípios e normas que consagram a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, a liberdade de decisão quanto ao planejamento familiar lastreado na dignidade da pessoa humana e na paternidade responsável, a prevalência do interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os filhos.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.