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Crimes coletivos na Lei de Tóxicos

dc.contributor.authorMaciel, Carlos Henrique
dc.date.accessioned2009-07-13T20:31:16Z
dc.date.available2009-07-13T20:31:16Z
dc.date.issued1996
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 433-453, jan. 1999.
dc.description.abstractAborda questões concernentes à vigência, incidência e interpretação das regras incriminadoras dispostas na lei de tóxicos, em especial as que caracterizam infrações de natureza coletiva. Traça um breve histórico dos antecedentes legais a respeito do crime de bando, do crime de associação para o tráfico, do crime de associação circunstanciada e do crime de associação hedionda.pt_BR
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 58, n. 176, p. 27-44, out./dez. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22916
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime de quadrilha, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitóxico (1976)]pt_BR
dc.subjectCrime de quadrilha, história, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976]
dc.subject.otherBando
dc.subject.otherCrime de autoria coletiva
dc.subject.otherFormação de quadrilha
dc.subject.otherBando
dc.titleCrimes coletivos na Lei de Tóxicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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