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O processo homologatório e sua natureza
Situação
Data de publicação
2005-09
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40936
Situação
Editora
Fonte
GUIMARÃES, Renato Lobo. O processo homologatório e sua natureza. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 208, p. 34-37, set. 2005.
Resumo
Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.