O processo homologatório e sua natureza

dc.contributor.author	Guimarães, Renato Lobo
dc.date.accessioned	2011-08-26T19:48:40Z
dc.date.available	2011-08-26T19:48:40Z
dc.date.issued	2005-09
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira.	pt_BR
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Renato Lobo. O processo homologatório e sua natureza. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 208, p. 34-37, set. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40936
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Homologação de sentença estrangeira, Brasil	pt_BR
dc.title	O processo homologatório e sua natureza	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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