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A sentença estrangeira e a rogatória no STJ
Situação
Data de publicação
2006-03
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40979
Situação
Editora
Fonte
KREIL, Ruber David. A sentença estrangeira e a rogatória no STJ. Revista de Processo, v. 31, n. 133, p. 121-135, mar. 2006.
Resumo
Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 trouxe importante modificação no processo da homologação de sentença estrangeira e da carta rogatória do exterior. Ambos os institutos de direito internacional privado estavam entregues à Corte Suprema por longa tradição constitucional. Afirma que o objetivo da EC 45/2004 foi a reforma do Judiciário para tornar a prestação jurisdicional mais célere e mais desafogada.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.