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A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional
Situação
Data de publicação
2005
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40928
Situação
Editora
Fonte
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A Emenda n. 45/2004 e o Direito Processual Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 95-105, jan./jun. 2005.
Resumo
Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.