A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional

dc.contributor.author	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
dc.date.accessioned	2011-08-26T19:17:02Z
dc.date.available	2011-08-26T19:17:02Z
dc.date.issued	2005
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante.	pt_BR
dc.identifier.citation	MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. A Emenda n. 45/2004 e o Direito Processual Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 95-105, jan./jun. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40928
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject	Reforma judiciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração da justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, organização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal superior, súmula, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração judiciária
dc.subject.other	Gestão da justiça
dc.subject.other	Morosidade da justiça
dc.title	A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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