Parecer n. 377 de 6 de julho de 2015

Abstract

Contratação de solução de controle de acesso de pessoas e veículos.Minuta. Pregão eletrônico n. 153/2015. Tipo. Menor preço global. Justificativa técnica. Contratação. Solução. Controle de acesso. IN n. 4/2013. Aplicabilidade. Secretaria de Controle Interno. Decisão. Diretor-Geral. Inaplicabilidade. Decretos 7.174/2010 e n. 8.186/2014. Definição. Participação. Secretaria de Tecnologia da Informação. Manifestação. Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura. Orçamento. Utilização. Reserva técnica. Autorização. Complementação. PLOA/2015. Ratificação. Garantia Técnica. Suporte. Prazo. Pagamento antecipado. Atualização. Portaria de designação. Pregoeiros. Sugestões. Alteração. Minuta do edital. Termo de referência. Minuta de contrato. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, e nos Decretos n. 5.540/2005, n. 7.174/2010 e n. 8.186/2014. Minuta aprovada, com ressalvas.