Parecer n. 414, de 1 de setembro de 2011

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
dc.contributor.author	Matias, Márcio Antônio
dc.date.accessioned	2012-11-20T19:49:16Z
dc.date.available	2012-11-20T19:49:16Z
dc.date.issued	2011-09-01
dc.description	Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Acidente de Trânsito. Veículo Oficial. Dano Material Menor que o Valor da Franquia. Ausência de Dolo ou Culpa do Agente. Responsabilização de Terceiros. Inscrição na Dívida Ativa. Valor Abaixo do Limite. Arquivamento do Processo. Prévia Manifestação da SAF.	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Assessoria Jurídica; MATIAS, Márcio Antônio. Parecer n. 414, de 1 de setembro de 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51180>. Acesso em: 20 nov. 2012.	pt_BR
dc.identifier.other	414
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51180
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Parecer n. 414, de 1 de setembro de 2011	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

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