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Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020
Situação
Data de publicação
2021-10-15
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158772
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 15 out. 2021, Seção 3, p. 183.
Resumo
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal para o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ. O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da data do termo.