As medidas cautelares no projeto do novo CPP

dc.contributor.author	Cruz, Rogerio Schietti Machado	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-09-05T18:36:48Z
dc.date.available	2017-09-05T18:36:48Z
dc.date.issued	2009
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 211-224, jul./set. 2009. Edição especial.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113016
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Reforma processual penal, projeto de lei
dc.subject	Fiança penal
dc.subject	Liberdade provisória
dc.subject	Medida cautelar
dc.subject	Prisão preventiva
dc.subject.other	Código de processo penal, reforma
dc.subject.other	Fiança (direito penal)
dc.subject.other	Fiança (processo penal)
dc.subject.other	Fiança criminal
dc.subject.other	Liberdade sob caução
dc.subject.other	Cautelar
dc.subject.other	Decreto cautelar
dc.subject.other	Medida acauteladora
dc.subject.other	Medida acautelatória
dc.subject.other	Provimento cautelar
dc.subject.other	Tutela cautelar
dc.title	As medidas cautelares no projeto do novo CPP	pt_BR
dc.title.alternative	As medidas cautelares no projeto do novo Código de Processo Penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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