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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica AC20120008
Situação
Data de publicação
2013-02-26
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53400
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 26 fev. 2013. Seção 3, p. 166.
Resumo
Prorroga o Acordo de Cooperação Técnica AC20120008, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.