Direito, desenvolvimento e impacto das decisões judiciais

Abstract

O livro é resultado do trabalho do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais, que realizou um encontro científico com foco nos impactos das decisões judiciais no Direito Público, com a participação de juízes e professores de diversas instituições.