| Título: | A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena |
| Autor(es): | Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Circunstância atenuante Pena, avaliação, legislação, análise Pena, redução, avaliação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 231] Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 123-121, 2. quinz. fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120832 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_obrigatoria_atenuantes_segundo.pdf | 254.16 kB | Visualizar |
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