TítuloDos limites à autocorreção dos atos administrativos
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação2010
ResumoAborda o poder de autotutela ou autocorreção da Administração Pública, analisando as súmulas n. 346 e n. 473, do Supremo Tribunal Federal, a lei federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
AssuntosAto administrativo, anulação, Brasil.
Ato administrativo, revogação, Brasil.
Autotutela administrativa, Brasil.
EditoraFórum
IOB
Fonte- Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 596-592, 1. quinz. set. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33749
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