Título: | Medidas cautelares e medidas antecipatórias: técnicas diferentes, função constitucional semelhante |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 1996 |
Resumo: | Traça uma breve síntese das posições doutrinárias sobre o poder geral de cautela, mostrando como são inconfundíveis as medidas cautelares (que representam medidas de segurança para a futura execução), e as medidas antecipatórias (medidas de execução antecipada para segurança). Diferenciam-se, também, pelo fato de que cada uma destas espécies de tutela provisória sujeitarem-se a regime processual e procedimental peculiar, ou seja, possuem técnicas diferentes. A identificação está no desempenho de função constitucional semelhante, qual seja, atuar como mecanismo de convivência harmônica de direitos fundamentais em conflito, garantindo a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição. |
Assuntos: | Tutela jurisdicional Direito fundamental Medida cautelar Tutela antecipada Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | - Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 35-51, 1996. - Revista de Processo, v. 21, n. 82, p. 53-69, abr./jun. 1996. - Inovações do Código de Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 23-46. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/199 |
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