| Título: | Ação declaratória e medida cautelar |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 1984 |
| Resumo: | Afirma que a Ação Declaratória visa nada mais do que à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica. Declara que o Processo Cautelar é destinado a tornar eficazes medidas judiciais necessárias para que não sejam impedidas nem a prestação jurisdicional nem a sua execução. Ressalta que na ação declaratória há somente pretensão à declaração e que nas medidas cautelares há pretensão à segurança. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ação declaratória Medida cautelar |
| Editora: | - Revista dos Tribunais - Associação dos Magistrados Mineiros |
| Fonte: | - Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 73, n. 587, p. 273-276, set. 1984. - Revista da AMAGIS, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 153-157, 1984. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10096 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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