Código Procesal Civil y comercial de la nación Argentina: juicio ejecutivo argentino

Abstract

Analisa, com base no acordo de cooperação judicial celebrado entre Brasil e Argentina, e considerando a integração econômica e cultural no âmbito do Mercosul, os processos de execução do Brasil e da Argentina visando conhecer as diferenciações e as similutes entre os sistemas processuais. O autor aborda o tema à luz do Código Procesal Civil y Comercial de la Nación, especificamente no processo de execução argentino, e a exceção de pré-executividade, averiguando, no estudo de Direito Comparado e Comparativo entre os processos de execução brasileiro e argentino, a viabilidade jurídico-processual do manejo do aludido incidente processual, para que sirva como efetiva contribuição ao processo civil de La Plata. Cita Martínez Alvarez, Marcelo Urbano Salerno e Norberto José Novellino