TítuloPortaria n. 24 de 27 de junho de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação30-06-2003
ResumoOutorga permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal ao Senhor Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.
FonteDiário Oficial da União, 30 jun. 2003. Seção 1, p. 265.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1025
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