| Título: | Crimes hediondos e sistema de penas |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Apresenta levantamento da jurisprudência do SupremoTribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes hediondos e regime de penas. Comenta o posicionamento do STF e do STJ em relação a questões referentes a constitucionalidade da disposição sobre a integralidade do cumprimento da pena em regime fechado para autores de certos delitos; o efeito da sentença que determinou um certo regime de pena; concessão de sursis; liberdade provisória e apelação em liberdade. Ao final da palestra, é mostrado o debate em torno do assunto. |
| Notas: | Palestra proferida em 08/05/2000. |
| Assuntos: | Crime hediondo, jurisprudência, Brasil Regime de cumprimento da pena, Brasil Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil Estupro, Brasil Tortura, Brasil Sursis, Brasil Apelação em liberdade, Brasil Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil |
| Editora: | Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
| Fonte: | AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Crimes hediondos e sistema de penas. Centro de Estudo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 7-37, março de 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1034>. Acesso em: 2 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1034 |
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