A gênese do sistema "penhora on line"

Abstract

Homenageia o professor Humberto Theodoro Júnior, narrando a verdadeira origem do sistema que hoje atende pelo "codinome" penhora on Line, instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Menciona o sistema montando pelo Banco Central do Brasil, Decad, para atender a solicitação dos juízes, e colaborar com o judiciário. Chama atenção dos juristas, da necessidade de se definir se o art 655-A do CPC instituiu uma nova espécie de penhora ou se, apenas, permitiu a adoção, no corpo do Código de Processo Civil, de troca de informações e bloqueio de contas criado com o sistema BacenJud.