| Título: | Normas penais sobre o parcelamento do solo urbano |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 1981 |
| Resumo: | Trata das normas penais sobre o parcelamento do solo urbano. Apresenta exame sucinto das disposições penais da Lei 6766/79, em confronto com os demais enunciados do mesmo diploma e com alguns princípios de Direito Penal. Também aprecia as regras contidas no artigo 18, sobre a prova dos antecedentes criminais. |
| Assuntos: | Direito urbano Parcelamento do solo urbano, legislação |
| Editora: | Livros Técnicos e Científicos Editora |
| Fonte: | PESSOA, Álvaro (Coord.). Direito do Urbanismo: uma visão sócio-jurídica. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos; Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1981. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1053 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Normas_Penais_sobre_o_Parcelamento.pdf | 179.41 kB | Visualizar |
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