| Título: | O conceito de obsceno e o Código Penal |
| Autor(es): | Vidigal, Edson Carvalho |
| Data de publicação: | 24-11-1998 |
| Resumo: | Expressa sua análise do recurso impetrado pelos dirigentes da empresa Bunny's Indústria e Comércio de Roupas Ltda., referente a um cartaz publicitário que reproduz o corpo humano, o qual teria chocado o Ministério Público de Bauru (SP). Avalia as mudanças no conceito de obsceno desde o ano de 1940, época do Código Penal, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. |
| Notas: | Voto-Vista, em mesa, vencedor no Habeas Corpus nº 7809, São Paulo, em 24 de novembro de 1998, publicado no Diário da Justiça em 29 de março de 1999. |
| Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)] Objeto obsceno Publicidade Interpretação da lei Inquérito |
| Fonte: | VIDIGAL, Edson Carvalho. O conceito de obsceno e o Código Penal. BDJur, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/107>. Acesso em: 30 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/107 |
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