| Título: | Ato nº 200, de 15 de setembro de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-09-2005 |
| Resumo: | Torna indisponível o empenho e movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 16 set. 2005. Seção 1, p. 110. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1117 |
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