Título: | O direito adquirido nas relações de Direito Privado e nas relações de Direito Público |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 1988 |
Resumo: | Analisa os diferentes aspectos da situação Jurídica do Direito Adquirido no Direito Privado e no Direito Público. Comenta a posição Jurisprudencial, a complexidade na formação, e o direito adquirido que envolvem pessoas jurídicas de direito público. Finaliza, relacionanado uma síntese das formulações que regulam os efeitos da aplicação do direito adquirido. |
Assuntos: | Direito público Direito privado Direito adquirido |
Fonte: | Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 12, n. 56, p. 15-37, set. 1988. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11438 |
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