Reflexões sobre o regime tributário das indenizações

Abstract

Discorre sobre o Regime Tributário das Indenizações e as manifestações Jurisprudenciais. Relata que os Tribunais têm apreciado esse tipo de relação jurídica tributária sobre vários enfoques, com tendência a reconhecer a não incidência do imposto de renda. Versa sobre dano, sua classificação, comentários e características. Aborda o lucro cessante e a repercussão econômica do dano moral. Trata da natureza jurídica do dano sofrido pelo trabalhador demitido sem Justa causa. Analisa o fundamento do direito à indenização, conceito, critérios, natureza e adesão de demissão voluntária. Comenta os vários tipos de indenização, classificação e regime tributário. Por fim, ressalta a importância destas discussões para o aperfeiçoamento da relação jurídica.