Portaria n. 110 de 16 de julho de 2007

Abstract

Designa os servidores para, em comissão analisar e emitir parecer nos recursos interpostos, em procedimentos de concessão do adicional de qualificação, decorrentes do não-atendimento da exigência de correlação do curso com as áreas de interesse do Tribunal em conjunto com as atribuições do cargo ou função.