Portaria n. 31 de 26 de fevereiro de 2007

Abstract

Designa o titular da Secretaria de Documentação e da Coordenadoria da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Convênio STJ nº 6/2006 (Processo STJ nº 6456/06), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a reedição de grandes obras do Direito Civil e do Direito Penal Brasileiro.