Título: | Instrução Normativa n. 3 de 12 de setembro de 2003 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 12-09-2003 |
Resumo: | Disciplina a autuação, tramitação e arquivamento dos processos relativos aos atos de gestão. |
Notas: | Revoga a Instrução Normativa n. 3 de 16.03.2000 |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 12 set. 2003. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/13822 |
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