Título: | Portaria n. 49 de 15 de fevereiro de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 23-02-2007 |
Resumo: | Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 23 fev. 2007. Diário da Justiça, 26 fev. 2007. Seção 1, p. 500. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14968 |
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