TítuloAto n. 48 de 4 de março de 1994
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação08-03-1994
ResumoTransforma uma função de supervisor-assistente, pertencente ao Gabinete do Diretor-Geral e constante da Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/94, em função de supervisor.
FonteDiário da Justiça, 8 mar. 1994. Seção 1, p. 3797.
Boletim de Serviço do STJ, n. 5 p. 12, 1. quinz. mar. 1994.
Vide
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