Título: | Portaria n. 17 de 15 de fevereiro de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 23-02-2007 |
Resumo: | Fixa em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para o ano de 2007, o limite per capita da assistência à saúde na forma de auxílio, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria-PRESI nº 49, de 15 de fevereiro de 2007. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 23 fev. 2007. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/15190 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
PRT_17_2007_SET.pdf | 22.58 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: