Título: | Ato n. 269 de 12 de julho de 1995 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 07-1995 |
Resumo: | Delega ao Vice-Presidente, Senhor Américo Luz, atribuições para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 14, p. 17, 2. quin. jul. 1995. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1522 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Ato_269_1995.pdf | 13.74 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: