| Título: | Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 23-01-2003 |
| Resumo: | Promove, na forma dos Anexos I e II, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 23 jan. 2003. Seção 1, p. 75. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1534 |
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