Título: | Portaria n. 298, de 15 de dezembro de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 22-12-2006 |
Resumo: | Designa o titular da Secretaria de Segurança como gestor do Acordo de Cooperação Técnico-Institucional nº 4/02, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e o Ministério da Justiça, que tem por objeto promover o intercâmbio eletrônico de informações. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 22 dez. 2006. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16041 |
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