| Título: | Dos recursos excepcionais na constituição brasileira |
| Autor(es): | Castro Filho, Sebastião de Oliveira |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Discute os recursos excepcionais com base no que dispõe a constituição e sob o ponto de vista jurídico-processual. Explica quais os meios admissíveis para o reexame de decisão, visando a sua reforma, modificação ou cassação, através dos recursos extraordinário ou especial. Analisa os aspectos conceituais, características, finalidade e casos de cabimento destes recursos. Defende a Súmula Vinculante, como mecanismo capaz de filtrar a demanda de recursos que aflige os tribunais, principalmente os superiores. |
| Assuntos: | Recurso (processo civil) Recurso especial Recurso extraordinário Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | América Jurídica |
| Fonte: | - As vertentes do direito constitucional contemporâneo. MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 175-196. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16074 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Recursos_Excepcionais_Constituição_Brasileira.pdf | 180.82 kB | Visualizar |
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