Título: | Súmula vinculante e a administração pública |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Discorre sobre Súmula Vinculante, do efeito vinculante no Direito Constitucional Brasileiro. Aborda os dogmas que sustentam a democracia, cujo efeito maior é o de expressar conduta de absoluto respeito aos direitos do cidadão. Expõe causas que congestionam o Poder Judiciário, tornando inviável o funcionamento da sua máquina a contento e criando um estado de desilusão do cidadão. Menciona levantamento em que se observa que a Administração gasta mais em manter o funcionamento do Poder Judiciário do que pagar o direito reclamado. Ressalta que nas causas repetidas são apenas confirmadas os entendimentos. Encerra dizendo que a cristalização do Sistema Vinculante das decisões judiciais e os efeitos por ela produzidos contribuirão para fortalecer a credibilidade do administrado no sistema jurídico adotado pelo País. |
Notas: | Palestra proferida no 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado no Recife-PE, nos dias 12 a 17.10.97, Promovido pela Editora NDJ Ltda |
Assuntos: | Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | DELGADO, José Augusto. Súmula vinculante e a administração pública. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 6, p. 355-359, jun. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16164>. Acesso em: 5 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16164 |
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