A teoria da empresa, a disciplina normativa da economia privada e as modernas tendências do Direito Comercial

Abstract

Aborda o conceito de empresa, seu desenvolvimento e várias definições legais. Trata da responsabilidade na obtenção e manutenção de um alto nível de emprego, com caráter estabilizador e que deve ser instrumento de expansão e de aproveitamento dos recursos naturais, industriais e de serviços, na contribuição de gerar uma estabilidade social. Informa que esta é sujeito ativo da política social, por ter um papel de eficaz colaboração sociológica sobre as bases econômicas, profissionais e morais. Afirma que a relação entre estado e empresa reflete a preocupação contemporânea em compatibilizar o interesse público e o privado. Por fim, fala da possibilidade de convivência pacífica entre o Direito Econômico, este absorvendo o Direito Comercial, com o Código Civil.