Título: | Novos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980 |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 1982 1981 |
Resumo: | Discute a nova sistemática processual a ser observada, diante da Lei 6.830, de 22.9.1980, e do CPC, que passa a gerir a dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias, que forem executadas judicialmente. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no II Curso de Alto Nível sobre Direito Processual Civil, promovido para Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte. Disponível também nas seguintes publicações: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 70, n. 551, p. 279-285, set. 1981. Vox Legis, v. 14, n. 158, p. 105-115, fev. 1982. |
Assuntos: | Dívida ativa Executivo fiscal Execução (Processo Civil) |
Editora: | Revista dos Tribunais Forense |
Fonte: | Revista de Processo, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 197-205, jan./mar. 1982. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 276, p. 326-330, out./dez. 1981. |
Tipo: | Artigo de revista Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16221 |
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