TítuloNovos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1982
1981
ResumoDiscute a nova sistemática processual a ser observada, diante da Lei 6.830, de 22.9.1980, e do CPC, que passa a gerir a dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias, que forem executadas judicialmente.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Palestra proferida no II Curso de Alto Nível sobre Direito Processual Civil, promovido para Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte.
Disponível também nas seguintes publicações:
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 70, n. 551, p. 279-285, set. 1981.
Vox Legis, v. 14, n. 158, p. 105-115, fev. 1982.
AssuntosDívida ativa
Executivo fiscal
Execução (Processo Civil)
EditoraRevista dos Tribunais
Forense
FonteRevista de Processo, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 197-205, jan./mar. 1982.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 276, p. 326-330, out./dez. 1981.
TipoArtigo de revista
Palestra
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