| Título: | Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 2007 2018 |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar o sentido e o alcance da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidos pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal (inexigibilidade dos títulos executivos judiciais, prevista no § 1º do art. 475-L e no parágrafo único do art. 741 do CPC). |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Embargos à execução Sentença judicial, aspectos constitucionais Direito intertemporal Constitucionalidade das leis Princípio da exigibilidade, aspectos constitucionais |
| Editora: | Forense Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) JC |
| Fonte: | - FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. (Coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 511-526. - Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 57-73, 2007. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 83, p. 6-12, jun. 2007. - Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 39-56, 2018. |
| Tipo: | Capítulo de livro Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16404 |
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