| Título: | Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa |
| Autor(es): | Leite, Evandro Gueiros |
| Data de publicação: | 1987 |
| Resumo: | Examina o direito de defesa do trabalhador, que faz opção pelo FGTS e perde a estabilidade adquirida. Comenta sobre a demissão sob acusação de falta grave; a orientação do STF ao admitir apenas a equivalência jurídica; e, o princípio do contraditório constitucional, como um direito do cidadão. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Trabalhador, estabilidade, Brasil Trabalhador, demissão, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Brasil. [Constituição (1988)] Direito de defesa (processo administrativo) Falta grave, demissão, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 12, n. 69, p. 41-51, set./out. 1987. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16518 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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