O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o controle do valor das indenizações por danos morais no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, um conceito moderno e abrangente acerca do dano moral. Examina-se, também, os fundamentos que implicam a indenização dos danos puramente morais, bem como os elementos a serem sopesados pelo julgador para definir o valor da indenização. Discorre-se ainda, sobre a necessidade da prova da ocorrência do dano moral para o ajuizamento da ação indenizatória. Serão examinadas as situações em que o Superior Tribunal de Justiça, exercendo seu poder constitucional de unificar a interpretação da legislação infraconstitucional, faz o controle sobre os valores das indenizações por danos morais fixados pelas instâncias ordinárias. Analisa-se a atualizada jurisprudência do STJ sobre as quantias arbitradas para alguns dos tipos mais comuns de danos morais, aferindo-se os padrões aplicados por esta Corte Superior no arbitramento das respectivas indenizações.