Título: | Mandado de segurança : extensão do conceito do direito líquido e certo : discricionariedade : concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos |
Autor(es): | Meira, José de Castro |
Data de publicação: | 09-1997 |
Resumo: | Aborda os efeitos jurídicos em mandado de segurança, debatendo alguns pontos como o problema do prazo na impetração de mandado de segurança, a questão da extensão do conceito de direito líquido e certo e a concessão de liminar subordinada a depósito. |
Notas: | Palestra proferida no 4° Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado em São Paulo - SP, nos dias 24 a 29.11.96, promovido pela Editora NDJ Ltda. |
Assuntos: | Direito administrativo Mandado de segurança, Brasil Direitos e garantias individuais Mandado de segurança coletivo Medida liminar Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração Poder judiciário, Brasil |
Fonte: | MEIRA, José de Castro. Mandado de segurança: extensão do conceito do direito líquido e certo: discricionariedade: concessão e suspensão da execução da liminar: efeitos jurídicos. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 13, n. 9, p. 591-594, set. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16601>. Acesso em: 25 out. 2011. |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16601 |
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