Título: | Administração pública na Constituição Federal |
Autor(es): | Meira, José de Castro |
Data de publicação: | 1993 |
Resumo: | Discorre sobre a Administração Pública e informa que após a Constituição Federal de 1988 serão obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Ressalta que o administrador público deve agir segundo as ordens do titular dos bens, interesses e serviços. Comenta a preocupação do constituinte em evitar no futuro os históricos abusos, coibindo práticas ofensivas ao interesse público e ao aprimoramento dos costumes. Enumera os princípios que passam a estruturar na nova ordem constitucional e descreve sobre os mesmos. Encerra a palestra falando da transformação desejada, do esforço de cada cidadão e em particular dos que trabalham mais diretamente com o jurídico. |
Notas: | Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 1993. |
Assuntos: | Administração pública Moralidade administrativa Princípio da legalidade |
Editora: | STJ Senado Federal |
Fonte: | Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 7, p. 388-394, jul. 1993. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 193-204, jul./set. 1993. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16701 |
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